Notícias
Migalhas e a Inbook Editora lançam 5ª edição da obra Top Lawyers
Novamente, ELAA integra a publicação na 5a. Edição da Top Lawyers. O evento aconteceu no dia 05/12/2019. A publicação reúne importantes escritórios, sendo uma valiosa e reconhecida referência na área.
Análise Advocacia 500
O Escritório Edgard Leite Advogados está na edição 2019 da Análise Advocacia 500, entre os escritórios de advocacia mais admirados do Brasil! Parabéns a toda equipe!
Artigos
COMISSÃO ESPECIAL APROVA NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO
Na última quarta-feira, dia 30/11, a comissão especial que analisa o projeto do novo marco regulatório do saneamento aprovou o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), ao Projeto de Lei 3.261/19, do senador Tarso Jereissati (PSDB-CE). O texto aprovado prevê [...]
PROJETO DE LEI PROPÕE ADIAR A VIGÊNCIA DA LGPD PARA 2022
O deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) apresentou, em 30/10/2019, o Projeto de Lei nº 5.762/2019, que propõe adiar em dois anos a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Na justificativa, o parlamentar reconhece [...]
GOVERNO FEDERAL EDITA NORMA QUE POSSIBILITA AS RELICITAÇÕES DOS SETORES RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO E AEROPORTUÁRIO
O Governo Federal editou, no dia 07.08.2019, o Decreto n°. 9.957/2019 que regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei Federal de n°. 13.448/2017. A relicitação compreende a [...]