DIREITO AMBIENTAL

Análise das restrições ambientais impostas pelas diversas legislações existentes e defesa dos interesses dos clientes em processos de tombamento, autuações administrativas, embargos de empreendimentos e atuação em Ações Civis Públicas relativas à matéria ambiental. Assessoria jurídica para a obtenção das licenças necessárias à implantação de equipamentos potencialmente poluidores e realização de estudos técnicos especializados (elaboração de pareceres) com objetivo de resguardar a responsabilidade ambiental decorrente da atividade empresarial no âmbito cível, administrativo e criminal.

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