Clientes e parceiros da Edgard Leite Advogados Associados recebem, mensalmente, uma newsletter com um repertório de legislação e jurisprudências atualizado, e artigos jurídicos que abordam, de forma simples, questões relevantes e atuais do Direito.


08/05/2017

Novo Refis avança na Comissão Mista de Deputados e Senadores

No último dia 3, a comissão mista de Deputados e Senadores que analisa a Medida Provisória 766/17 – que criou o Programa de Regularização Tributária (PRT), aprovou o parecer apresentado pelo Relator, o Deputado Federal Newton Cardoso Junior do PMDB-MG. [...]

Veja mais
28/04/2017

Cobertura do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

Edgard Hermelino Leite Junior, vice-presidente do IBEJI, Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura participou da sala de debates Eficiência Energética, Iluminação Pública e Energias Renováveis, durante o IV Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, no Estádio Mané Garrincha, [...]

Veja mais
26/04/2017

PPPs e Concessões no EMDS 2017

Como atrair parceiros para as PPPs e as Concessões, esse será o tema do painel moderado por Edgard Hermelino Leite Junior, vice-presidente do IBEJI, Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento [...]

Veja mais
13/04/2017

Reabertura de prazos para regularização de ativos no exterior – “repatriacão”

Publicada neste mês de abril, a Lei Federal nº 13.428/2017 – regulamentada pela IN RFB nº 1.704/2017 - alterou a Lei Federal nº 13.254/2016 para inserir algumas mudanças relacionadas à regularização de ativos mantidos no exterior. Dentre outros pontos, a [...]

Veja mais
05/04/2017

STF decide que o regime de precatórios é aplicável às sociedades de economia mista

Em recente informativo, o STF colacionou a decisão da ADPF 387/PI, julgada em 23/03/2017, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, pela qual se definiu ser aplicável o regime dos precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público [...]

Veja mais
03/04/2017

Advogadas do Escritório Edgard Leite Advogados Associados ministrarão aulas na ESA-SBC

As advogadas Letícia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Vanessa Santos Moreira ministrarão, nos próximos meses, aulas na Escola Superior da Advocacia de São Bernardo do Campo. Trata-se de curso de atualização sobre recursos no Código de Processo Civil de [...]

Veja mais
03/04/2017

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

  Na sessão plenária de 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal – ao se debruçar sobre os conceitos de “receita” e “faturamento” – entendeu ser indevida a inclusão do valor destacado do ICMS na base de cálculo [...]

Veja mais
13/03/2017

Novo prazo para repatriação pode ser votado nesta semana

O projeto que reabre o prazo e eleva a multa para a repatriação de bens brasileiros no exterior (PLS 405/2016) pode ser votado pelo Plenário do Senado nesta semana. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas foi modificado [...]

Veja mais
13/03/2017

Estado não pode alegar falta de recursos ou riscos ao sistema para negar remédio

O Estado não pode usar listas de medicamentos previamente autorizados para fornecimento pela rede pública ou o custo de um remédio sobre todo o sistema para justificar a negativa de entrega de uma substância a um cidadão. Assim entendeu o [...]

Veja mais
13/03/2017

Exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições para o PIS e da COFINS

  Ao final de 2014, o Supremo Tribunal Federal – ao se debruçar sobre o conceito de “receita” – entendeu ser indevida a inclusão do valor destacado do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. O argumento utilizado foi que [...]

Veja mais