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O Estatuto da Metrópole, criado, recentemente, pela Lei n° 13.089, de 12 de janeiro de 2015, amplia, racionaliza e instrumentaliza as ações dos diversos agentes políticos, para implementação dos objetivos contemplados no Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001). O novo [...]
Veja maisA Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, veio em resposta à necessidade de enfrentamento do desafio de desenvolver e incutir na população brasileira uma nova lógica social e gerencial dos rejeitos e resíduos por ela produzidos, buscando [...]
Veja maisDiz o narrador em Proust: somos amigos daqueles cujas ideias estão no mesmo nível de confusão que as nossas. É princípio que ajuda a explicar os agrupamentos políticos, unidos por interesses e também por confusões. Às vezes o preço da [...]
Veja maisO setor elétrico sofreu muito nos últimos anos em função do abalo de confiança e credibilidade deflagrado principalmente a partir de setembro de 2012 com a edição da Medida Provisória 579 (MP 579), convertida na Lei 12.783. Olhando para o [...]
Veja maisHá dias foi divulgada a lista de patenteadores no USPTO (sigla em inglês do escritório americano de marcas e patentes) referente ao ano de 2015. É uma oportunidade para se avaliar o ocorrido nos primeiros 15 anos deste século. Inicialmente, [...]
Veja maisA Fragilidade dos Municípios Transcrito do jornal O Estado de São Paulo de 26 de abril de 2016 - Editorial O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) considera o plano diretor municipal um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão [...]
Veja maisEsta nova modalidade de citação passa a ser regra no que tange às empresas privadas (§1º art. 246) – que não sejam de pequeno porte ou microempresas. Desde sexta-feira estas empresas têm prazo de trinta dias para cadastro em sistema [...]
Veja maisPoucas leis brasileiras possuem um espectro tão amplo de incidência como o Código de Processo Civil (CPC). Ele é aplicável direta ou supletivamente, dentre outros, a litígios contratuais, possessórios, familiares, comerciais, tributários, administrativos, trabalhistas e previdenciários. Transcorridos pouco mais de [...]
Veja maisEsta tão comentada legislação é aplicável aos residentes ou domiciliados no País (pessoas físicas ou jurídicas) que tenham sido ou ainda sejam, proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos até 31/12/2014, ainda que, nessa data, não possuam saldo de [...]
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