Artigos

Clientes e parceiros da Edgard Leite Advogados Associados recebem, mensalmente, uma newsletter com um repertório de legislação e jurisprudências atualizado, e artigos jurídicos que abordam, de forma simples, questões relevantes e atuais do Direito.


07/07/2014

Márcia Buccolo escreve sobre a Lei de Resíduos Sólidos

O jornal Valor Econômico publicou artigo assinado por Marcia Heloísa P. S. Buccollo, consultora jurídica do Edgard Leite Advogados Associados,  sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. O texto discorre sobre as regras e as punições previstas na Lei que passa [...]

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06/06/2014

Tratados e ordenamento jurídico

Autor: Edgard Hermelino Leite Junior, sócio titular de Edgard Leite Advogados Associados. É lamentável que o Brasil tenha interesse em ratificar dezenas e mais dezenas de tratados multilaterais e bilaterais assinados, mas que não têm sua plena eficácia no ordenamento [...]

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10/04/2014

Letícia Zuccolo e Daniela Bufacchi falam sobre Regulamento Geral do Direito do Consumidor de Serviços de Telecomunicações

Letícia Zuccolo e Daniela Bufani, advogadas da banca, analisam em artigo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com o regulamento, a Anatel traçou uma orientação básica às prestadoras de [...]

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29/01/2014

Competência para legislar sobre portos é da União

Em 29 de janeiro de 2014, o site Consultor Jurídico (Conjur) publicou uma matéria que disserta sobre o regime de portos do município de Santos-SP. A competência privativa para legislar sobre as atividades portuárias de Santos é da União, e [...]

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08/01/2014

Top reclamações no PROCON

A advogada Letícia Zuccolo Paschoal da Costa, que faz parte da equipe do escritório de advocacia Edgard Leite Advogados Associados, escreveu uma matéria sobre a Lei Estadual nº 15.248 de 2013 (entrou em vigor em 16 de janeiro de 2014), [...]

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10/12/2013

A importância do compliance na Lei Anticorrupção

Autores: Juliano Barbosa de Araújo e Iago João Rosseto, respectivamente advogado e acadêmico de direito, integrantes de Edgard Leite Advogados Associados.   Em fevereiro de 2014 entrará em vigor a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a [...]

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02/11/2013

A fórmula de cálculo das multas aplicadas por órgão de proteção ao consumidor e o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor

Autora: Letícia Zuccolo Paschoal da Costa, advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro instaurou incidente de inconstitucionalidade para apurar a fórmula de cálculo das multas aplicadas pelo PROCON fluminense. [...]

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01/11/2013

A titularidade do serviço público de saneamento básico

Autores: Juliano Barbosa de Araújo e Iago João Rosseto, respectivamente advogado e acadêmico de direito, integrantes de Edgard Leite Advogados Associados.   A titularidade do serviço público de saneamento básico enfrenta séria controvérsia jurídica. Não há clareza sobre o tema [...]

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11/10/2013

Regime Diferenciado de Contratação – RDC – A contratação pelo Regime de Empreitada por Preço Global – Um novo cenário

Autora: Marcia Heloisa P. S. Buccolo, consultora jurídica de Edgard Leite Advogados Associados.   A edição da Lei Federal n° 12.462, de 04 de agosto de 2011, ao introduzir o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, para as contratações necessárias para [...]

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02/10/2013

As principais mudanças propostas pela prefeitura de São Paulo para o novo Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo

No dia 26/09 o Prefeito de São Paulo entregou à Câmara Municipal a proposta do novo Plano Diretor Estratégico. Trata-se de assunto de grande relevância e que mereceu uma abordagem criteriosa pela consultora jurídica do escritório Edgard Leite Advogados Associados, [...]

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