Artigos

Clientes e parceiros da Edgard Leite Advogados Associados recebem, mensalmente, uma newsletter com um repertório de legislação e jurisprudências atualizado, e artigos jurídicos que abordam, de forma simples, questões relevantes e atuais do Direito.


18/03/2016

Aspectos jurídicos e econômicos para aquisição de imóveis urbanos no Brasil por estrangeiros

No final de janeiro de 2016 o dólar estava cotado a R$3,959, ao passo que o euro equivalia a, aproximadamente, R$4,320. Há cerca de dez anos, em fevereiro de 2006, o dólar valia, em média R$ 2,161, e o euro, [...]

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29/02/2016

Novo Código de Processo Civil

Poucas leis brasileiras possuem um espectro tão amplo de incidência como o Código de Processo Civil (CPC). Ele é aplicável direta ou supletivamente, dentre outros, a litígios contratuais, possessórios, familiares, comerciais, tributários, administrativos, trabalhistas e previdenciários. Transcorridos pouco mais de [...]

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18/02/2016

A Lei de Repatriação

Esta tão comentada legislação é aplicável aos residentes ou domiciliados no País (pessoas físicas ou jurídicas) que tenham sido ou ainda sejam, proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos até 31/12/2014, ainda que, nessa data, não possuam saldo de [...]

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11/02/2016

A Mediação diante das novas regulamentações legislativas

A nova legislação, assim, registra o dever de juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, estimular o procedimento, como é clara a disposição do artigo 3º, §3º do novo Código de Processo. A intenção, portanto, é ampliar a [...]

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11/11/2015

Até as licitações devem ser sustentáveis

Não pretendemos aqui esgotar o tema proposto. Nossa pretensão é, na verdade, trazer considerações a respeito das licitações sustentáveis, uma temática interdisciplinar que pode ser desconhecida por alguns e que denota a necessidade de se utilizar produtos e serviços que [...]

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04/08/2014

Renata Catão publica artigo sobre testamento vital

O Jornal do Commercio publicou, em 24 de julho, artigo da advogada Renata Catão, integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados sobre a questão do testamento vital. O texto discute o instrumento que busca estabelecer limites à intervenção médica nos casos [...]

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07/07/2014

Márcia Buccolo escreve sobre a Lei de Resíduos Sólidos

O jornal Valor Econômico publicou artigo assinado por Marcia Heloísa P. S. Buccollo, consultora jurídica do Edgard Leite Advogados Associados,  sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. O texto discorre sobre as regras e as punições previstas na Lei que passa [...]

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06/06/2014

Tratados e ordenamento jurídico

Autor: Edgard Hermelino Leite Junior, sócio titular de Edgard Leite Advogados Associados. É lamentável que o Brasil tenha interesse em ratificar dezenas e mais dezenas de tratados multilaterais e bilaterais assinados, mas que não têm sua plena eficácia no ordenamento [...]

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10/04/2014

Letícia Zuccolo e Daniela Bufacchi falam sobre Regulamento Geral do Direito do Consumidor de Serviços de Telecomunicações

Letícia Zuccolo e Daniela Bufani, advogadas da banca, analisam em artigo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com o regulamento, a Anatel traçou uma orientação básica às prestadoras de [...]

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29/01/2014

Competência para legislar sobre portos é da União

Em 29 de janeiro de 2014, o site Consultor Jurídico (Conjur) publicou uma matéria que disserta sobre o regime de portos do município de Santos-SP. A competência privativa para legislar sobre as atividades portuárias de Santos é da União, e [...]

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