Artigos

Clientes e parceiros da Edgard Leite Advogados Associados recebem, mensalmente, uma newsletter com um repertório de legislação e jurisprudências atualizado, e artigos jurídicos que abordam, de forma simples, questões relevantes e atuais do Direito.


01/11/2013

A titularidade do serviço público de saneamento básico

Autores: Juliano Barbosa de Araújo e Iago João Rosseto, respectivamente advogado e acadêmico de direito, integrantes de Edgard Leite Advogados Associados.   A titularidade do serviço público de saneamento básico enfrenta séria controvérsia jurídica. Não há clareza sobre o tema [...]

Veja mais
11/10/2013

Regime Diferenciado de Contratação – RDC – A contratação pelo Regime de Empreitada por Preço Global – Um novo cenário

Autora: Marcia Heloisa P. S. Buccolo, consultora jurídica de Edgard Leite Advogados Associados.   A edição da Lei Federal n° 12.462, de 04 de agosto de 2011, ao introduzir o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, para as contratações necessárias para [...]

Veja mais
02/10/2013

As principais mudanças propostas pela prefeitura de São Paulo para o novo Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo

No dia 26/09 o Prefeito de São Paulo entregou à Câmara Municipal a proposta do novo Plano Diretor Estratégico. Trata-se de assunto de grande relevância e que mereceu uma abordagem criteriosa pela consultora jurídica do escritório Edgard Leite Advogados Associados, [...]

Veja mais
23/09/2013

Início dos Direitos da Pessoa: a personalidade natural

Autora: Daniela Antonelli Lacerda Bufacchi, advogada integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   O Código Civil brasileiro traz, em seu artigo 2º, disposição aparentemente simples e esclarecedora quanto ao início da personalidade natural, afirmando que esta tem início com o nascimento [...]

Veja mais
23/09/2013

A facilitação do licenciamento ambiental nas concessões rodoviárias federais

Autora: Vanessa Santos Moreira, advogada integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   O governo federal, na tentativa de aperfeiçoar o sistema rodoviário, vem criando mecanismos para desenvolver melhorias e torná-lo mais eficiente no transporte no país. Nesse sentido, foi criado [...]

Veja mais
28/08/2013

Decreto nº 8.080/2013 altera regras do Regime Diferenciado de Contratação

O Diário Oficial da União (DOU) publicou em 21/08/2013 o Decreto Nº 8.080, que trata sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A publicação altera o Decreto nº 7.581, de [...]

Veja mais
30/07/2013

O direito do fornecedor de reparar vícios dos produtos e a inaplicabilidade da Nota Técnica nº 20 do DPDC

Autora: Daniela Antonelli L. Bufachi, advogada integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078/1990 – foi um marco para a tutela dos direitos dos consumidores que, antes de sua promulgação, [...]

Veja mais
30/07/2013

Controvérsias sobre o prazo prescricional das Ações de Desapropriação Indireta

Autor: Philippe A. Castro e Silva, advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   A desapropriação indireta é um fato administrativo pelo qual o estado se apropria de bem particular, sem observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia, [...]

Veja mais
18/10/2012

Revista de Direito Administrativo publica artigo de Amauri Feres Saad

A edição nº 259 da Revista de Direito Administrativo, editado pela Fundação Getúlio Vargas, publicou o artigo “O direito constitucional à educação e a exceção do contrato não cumprido nas relações educacionais (comentários à margem dos arts. 5º e 6º [...]

Veja mais
05/09/2012

Algumas considerações sobre Termo de Ajustamento de Conduta

Autora: Laila Abud, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é instrumento administrativo que possibilita a transação extrajudicial sobre direitos que podem ser objeto de ações coletivas. Está previsto no art. [...]

Veja mais