Notícias

Clientes e parceiros da Edgard Leite Advogados Associados recebem, mensalmente, uma newsletter com um repertório de legislação e jurisprudências atualizado, e artigos jurídicos que abordam, de forma simples, questões relevantes e atuais do Direito.


13/03/2017

Novo prazo para repatriação pode ser votado nesta semana

O projeto que reabre o prazo e eleva a multa para a repatriação de bens brasileiros no exterior (PLS 405/2016) pode ser votado pelo Plenário do Senado nesta semana. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas foi modificado [...]

Veja mais
13/03/2017

Estado não pode alegar falta de recursos ou riscos ao sistema para negar remédio

O Estado não pode usar listas de medicamentos previamente autorizados para fornecimento pela rede pública ou o custo de um remédio sobre todo o sistema para justificar a negativa de entrega de uma substância a um cidadão. Assim entendeu o [...]

Veja mais
03/03/2017

Repatriação de recursos deve ser votada em 8 de março

Deverá ser votado no dia 8 de março o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que reabre por 120 dias o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Nesta quarta-feira (22), o Plenário aprovou requerimento [...]

Veja mais
23/02/2017

Câmara aprova reabertura de repatriação de recursos do exterior

O projeto de lei nº 6.568/2016, para alteração da legislação relativa à regularização de recursos existentes no exterior (“repatriação”), foi votado pela Câmara dos Deputados para, dentre outras questões, reabrir o prazo para aderir ao programa por 120 (cento e vinte) [...]

Veja mais
22/02/2017

Edgard Leite é nomeado para Comissão de Infraestrutura da OAB-SP

Em cerimônia realizada na noite do último dia 21 de fevereiro, Edgard Hermelino Leite Junior foi nomeado Membro Efetivo da Comissão de Infraestrutura, Logística e Meio Ambiente da OAB-SP, "Acredito que com a nossa experiência poderemos colaborar com o aprimoramento [...]

Veja mais
09/02/2017

Rodovias paulistas: concessões atraem investidores estrangeiros

Para facilitar o entendimento de investidores estrangeiros e estimular seu interesse no processo de concessão de rodovias paulistas, que busca investimentos de R$ 8,9 bilhões, a ARTESP disponibilizou um inédito dataroom bilíngue (em inglês e português) com todas as informações [...]

Veja mais
30/01/2017

Julgamentos no STJ serão retomados esta semana e trazem definição de temas inéditos

Com o início do ano forense de 2017 no próximo dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará a discussão de temas relevantes, como a incidência de juros moratórios sobre dívidas civis de dano moral extracontratual, prescrição para o [...]

Veja mais
30/01/2017

O Estado de São Paulo pretende transferir para a iniciativa privada o direito de operação, exploração e manejo sustentável de 34 áreas florestais

O Governo do Estado de São Paulo publicou no dia 17.01.2017 Chamamento Público n° 01/2017/GS, visando a prospecção de interessados na concessão de uso ou na aquisição de unidades florestais, para que possam operar a delegação onerosa do direito de [...]

Veja mais
07/11/2016

Pedágio flexível em São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), lançou na última sexta-feira, 4, o primeiro edital de concessão de rodovia no Estado que prevê preço de pedágio flexível. Em um trecho de mais de 570 quilômetros de pista, a gestão [...]

Veja mais
24/10/2016

III Congresso Panamericano de Arbitragem

Acontece no Hotel Hilton, em São Paulo, nos dias 24 e 25 de outubro o III Congresso Panamericano de Arbitragem, uma iniciativa da Câmara de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá - CAM/CCBC. Em sua terceira edição [...]

Veja mais