O projeto que reabre o prazo e eleva a multa para a repatriação de bens brasileiros no exterior (PLS 405/2016) pode ser votado pelo Plenário do Senado nesta semana.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas foi modificado pela Câmara dos Deputados e voltou para análise dos senadores. Uma das mudanças é a proibição da participação de parentes de políticos no programa.O ponto é polêmico e, de acordo com o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), deverá ser levado ao Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, afirma o senador, a ideia é aprovar o texto como está, para que a lei entre em vigor o mais rápido possível.

Também está na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 111/2015) que veda edição de MP que gere desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Confira a agenda do Plenário na reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio
Senado, na mídia ora disponibilizada.

 

Notícia originalmente publicada no site do Senado Federal, em 10/03/2017, com adaptações para fins de atualização.

Voltar